Direito do Estado
Resultado: Exibindo 10 de 509 na pagina 47 de 51
Nome
Título
Área
Documento
Unidade
Ano
Controle jurisdicional de atos administrativos: revisão judicial de decisões proferidas...
Positivação de limites ao desenvolvimento de políticas públicas e seu controle j...
Inovação tecnológica e direito administrativo
A liberdade religiosa no direito constitucional brasileiro
Os limites do poder discricionário da administração pública na imposição de sanções...
Desenho jurídico-institucional de políticas públicas: a carreira docente como elemento...
Mídia e democracia: considerações sobre o caso brasileiro
A presunção de constitucionalidade e inconstitucionalidade das leis
Acordos administrativos: análise dos parâmetros normativos da consensualidade e da...
Resultado: Exibindo 10 de 509 na pagina 47 de 51